Nova legislação visa proteger idosos e grupos sensíveis
Santa Catarina deu um passo significativo ao aprovar uma nova legislação que busca proteger idosos e outros grupos sensíveis dos efeitos nocivos dos fogos de artifício barulhentos. A Assembleia Legislativa do estado aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, visando resguardar a saúde dos idosos com mais de 60 anos.
A iniciativa não beneficia apenas os idosos, mas também representa um alívio para bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais. O deputado Julio Garcia, um dos autores da proposta, destacou a importância dessa medida, ressaltando que a indústria de fogos não será prejudicada, já que existem alternativas sem estampido disponíveis no mercado.
Detalhes da Legislação e Penalidades
A nova lei estabelece que os infratores estarão sujeitos à apreensão dos fogos de artifício barulhentos e a multas proporcionais à quantidade utilizada. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A lei aguarda apenas a sanção do Governador Jorginho Mello para entrar em vigor, sendo improvável que haja rejeição à proposta. Eventos tradicionais, como as celebrações de Ano Novo, continuarão a ocorrer, mas apenas com fogos que não emitem sons estrondosos.
Detalhes do Projeto de Lei 11/2023
O Projeto de Lei 11/2023, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, estabelece a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos. A medida busca proteger a saúde e o bem-estar dos idosos com mais de 60 anos, além de beneficiar bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade e animais.
A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Garcia, que destacou o equilíbrio entre a proteção das pessoas e a manutenção da indústria de fogos de artifício, já que existem opções silenciosas disponíveis no mercado. A nova legislação não afeta eventos festivos, como as celebrações de Ano Novo, que poderão continuar utilizando fogos sem estampidos.
Para assegurar o cumprimento da lei, estão previstas penalidades como a apreensão dos fogos barulhentos e multas calculadas com base na quantidade de produtos utilizados. Em casos de reincidência, o valor das multas será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O projeto agora aguarda a sanção do Governador Jorginho Mello. Apesar disso, é pouco provável que a proposta seja vetada, dado o apoio recebido e a relevância do tema para a saúde pública.
Penalidades para descumprimento da nova norma
A nova legislação de Santa Catarina estabelece penalidades rigorosas para aqueles que descumprirem a proibição de fogos de artifício barulhentos. Conforme o Projeto de Lei 11/2023, qualquer pessoa que for flagrada vendendo ou utilizando esse tipo de artefato estará sujeita à apreensão dos produtos.
Além da apreensão, a norma prevê a aplicação de multas que variam conforme a quantidade de fogos envolvidos. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado, reforçando a seriedade da medida. Todos os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Experiência de São Paulo com fogos silenciosos
Com a recente aprovação da lei em Santa Catarina que proíbe fogos de artifício barulhentos, é interessante observar a experiência de São Paulo, que já adotou medidas semelhantes há alguns anos. Na capital paulista, a regulamentação dos fogos de artifício silenciosos foi implementada com o objetivo de minimizar os impactos negativos causados pelo barulho excessivo, especialmente durante as celebrações de Ano Novo.
A decisão de São Paulo de restringir o uso de fogos de artifício barulhentos resultou em shows pirotécnicos mais silenciosos, que garantem o espetáculo visual sem afetar o bem-estar de idosos, pessoas com deficiência, bebês e animais. No entanto, a implementação da medida enfrenta desafios, como a venda e o uso contínuo de produtos não regulamentados, que muitas vezes são mais baratos e continuam a ser utilizados por alguns moradores.
Desafios na Fiscalização
Um dos principais desafios enfrentados pela cidade de São Paulo é a fiscalização efetiva para garantir o cumprimento da lei. Apesar das regulamentações, ainda há comércio ilegal de fogos barulhentos, exigindo uma vigilância constante das autoridades para evitar a comercialização desses produtos que prejudicam a saúde e o bem-estar da população.
Fonte: https://tvfoco.uai.com.br
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