A partir de 21 de novembro, o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos requerimentos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida tem o objetivo de fortalecer a segurança na identificação e prevenir fraudes. Segundo o órgão, a nova regra vale apenas para benefícios solicitados após a data de implantação e não afeta quem já recebe pagamentos.
Implementação da Biometria
O INSS informou que a exigência da biometria busca aprimorar os processos de identificação e autenticação de novos beneficiários. A medida integra um conjunto de ações direcionadas à modernização do sistema previdenciário e ao controle da concessão de benefícios.
Cadastro Gradual
A adoção do cadastro biométrico será feita de forma gradual. Beneficiários que já recebem pagamentos não terão seus benefícios bloqueados durante a transição. Quando a atualização biométrica for necessária, o INSS comunicará individualmente cada beneficiário, orientando prazos e procedimentos. A instituição destacou que haverá tempo para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), quando aplicável.
Dispensa Temporária e Permanente
Alguns grupos ficam dispensados temporária ou permanentemente do cadastro biométrico. A dispensa permanente inclui pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso atendidas pelo PREVBarco, migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior até que exista alternativa oficial para coleta da biometria.
Até 30 de abril de 2026, estão temporariamente dispensados os solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma
O cronograma de implementação prevê três etapas:
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A partir de 21 de novembro de 2025: biometria obrigatória para novos pedidos, com aceitação da biometria da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
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A partir de 1º de maio de 2026: solicitantes sem biometria em um dos documentos aceitos deverão emitir a CIN para prosseguir com o requerimento.
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A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a biometria da CIN será aceita para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
O INSS informou que as mudanças integram uma estratégia de modernização e reforço da segurança no processo de concessão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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