Governo Devolve R$ 2,9 Bilhões a Aposentados por Descontos Indevidos
O Governo Federal anunciou a devolução de R$ 2,9 bilhões para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que mais de 4,3 milhões de segurados já receberam o ressarcimento após serem identificadas cobranças não autorizadas por certas entidades.
Esses descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, período em que o governo estruturou um acordo para reembolsar os segurados sem a necessidade de ação judicial. O processo de ressarcimento, que começou em 24 de julho de 2025, segue em curso, com uma reserva de R$ 3,3 bilhões para garantir as devoluções.
Os segurados que identificaram descontos irregulares puderam buscar o ressarcimento de forma administrativa. O INSS implementou um processo para agilizar essas devoluções e minimizar o acúmulo de ações judiciais, embora etapas obrigatórias precisem ser cumpridas pelos beneficiários.
O prazo para contestar esses descontos encerra-se em 20 de março de 2026. A contestação é essencial para que o aposentado formalize a não autorização da cobrança, condição necessária para adesão ao acordo de ressarcimento. O INSS ressaltou a importância de os beneficiários agirem dentro do prazo estipulado.
Os descontos associativos, alvo das devoluções, são cobranças realizadas por associações que oferecem serviços aos aposentados. Para que esses descontos sejam legítimos, é necessária a autorização expressa do beneficiário, caso contrário, são considerados indevidos.
Para verificar se houve descontos irregulares, o aposentado pode acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou visitar uma agência dos Correios. O aplicativo permite a consulta de extratos, solicitação de benefícios e acompanhamento de pedidos.
Após a identificação de um desconto indevido, o segurado deve informar se autorizou ou não a cobrança. Esta etapa é crucial para iniciar o processo de ressarcimento. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se a justificativa for considerada inadequada, o sistema libera a adesão ao acordo, permitindo que o segurado receba o ressarcimento. O INSS deposita o valor em até 3 dias úteis na conta do benefício.
Grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, receberam tratamento diferenciado, com o valor sendo incluído automaticamente na folha de pagamento sem a necessidade de adesão formal, visando proteger os mais vulneráveis.
Processo de Ressarcimento Iniciado e Segue Até 2026
O processo de ressarcimento iniciado pelo INSS visa devolver R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Até o momento, cerca de 4,3 milhões de segurados já foram ressarcidos, após a identificação de cobranças indevidas efetuadas por entidades, entre março de 2020 e março de 2025.
Desde 24 de julho de 2025, o governo federal tem conduzido as devoluções de forma contínua, com uma reserva total de R$ 3,3 bilhões para este fim. O INSS estabeleceu um procedimento administrativo para facilitar o ressarcimento, evitando a necessidade de ações judiciais. No entanto, os segurados devem cumprir etapas obrigatórias para garantir a devolução.
É crucial que os beneficiários que identificaram descontos irregulares registrem formalmente sua contestação até 20 de março de 2026. Sem este registro, o sistema não liberará a adesão ao acordo de ressarcimento. O INSS destacou a importância de os segurados agirem dentro do prazo estabelecido para assegurar a recuperação dos valores.
Identificação de Descontos Indevidos
Para verificar se houve desconto associativo não autorizado, os aposentados devem acessar o aplicativo Meu INSS, contatar a Central 135 ou visitar uma agência dos Correios. O aplicativo Meu INSS oferece uma plataforma digital para consulta de extratos, solicitação de benefícios e acompanhamento de pedidos.
Após a identificação de um desconto irregular, o segurado deve informar se autorizou ou não a cobrança. Esta etapa é essencial para iniciar o processo de ressarcimento. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso a resposta não seja satisfatória ou não seja apresentada, o sistema permite a adesão ao acordo de devolução.
Prioridades no Processo de Ressarcimento
Grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, receberam tratamento prioritário no ressarcimento. Nesses casos, o valor foi automaticamente incluído na folha de pagamento, dispensando a adesão formal ao acordo. Essa medida visa proteger os segurados em situação de maior vulnerabilidade.
Como Verificar Descontos Irregulares no INSS
Os aposentados e pensionistas que desejam verificar descontos irregulares em seus benefícios do INSS podem seguir alguns passos simples para garantir que seus direitos sejam respeitados. Primeiramente, é essencial acessar o aplicativo Meu INSS, que permite consultar extratos e acompanhar qualquer movimentação suspeita em sua conta.
Outra opção é entrar em contato com a Central 135, onde especialistas podem auxiliar na identificação de cobranças indevidas. Caso prefira um atendimento presencial, visitar uma agência dos Correios também é uma alternativa viável para esclarecer dúvidas e obter informações sobre o processo de contestação de descontos irregulares.
Como Proceder Após Identificar Descontos Indevidos
Após identificar um desconto não autorizado, o próximo passo é informar formalmente se a cobrança foi ou não autorizada. Essa comunicação é crucial para iniciar o processo de ressarcimento.
O responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder à contestação. Se não houver resposta ou se a justificativa não for aceita, o sistema automaticamente libera a opção para que o segurado adira ao acordo de ressarcimento.
Uma vez aceita a adesão, o INSS efetua o depósito do valor na conta do beneficiário em até 3 dias úteis. É importante ressaltar que grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, recebem tratamento prioritário, tendo o valor automaticamente incluído na folha de pagamento.
Prioridade para Indígenas, Quilombolas e Idosos Acima de 80 Anos
O INSS adotou medidas para assegurar que grupos específicos tivessem prioridade no recebimento dos valores ressarcidos. Indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais foram beneficiados com um tratamento diferenciado em relação ao repasse dos montantes. Essa estratégia visou garantir que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade tivessem acesso imediato aos recursos.
Para esses grupos prioritários, o valor foi automaticamente incorporado à folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão formal ao processo de ressarcimento. Essa ação foi implementada com o intuito de agilizar o acesso aos recursos e evitar que esses grupos enfrentassem barreiras adicionais para receber o que lhes é devido.
Fonte: https://tvfoco.uai.com.br
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