Conselho da Justiça Federal Libera R$ 1,4 Bilhão em Atrasados
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Essa medida beneficiará cerca de 87 mil pessoas envolvidas em 65,3 mil processos, todos relacionados a revisões ou concessões previdenciárias.
Os depósitos dos valores, conforme o Tribunal Regional Federal, estão programados para ocorrer até o início de março. Esses pagamentos são efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor, que se aplicam a dívidas de até 60 salários mínimos. Entre os benefícios cobertos estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, aposentadoria de pessoa com deficiência, pensão por morte, diversos auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem Tem Direito ao Pagamento em Março de 2026
Os segurados que terão direito ao pagamento neste lote são aqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos a receber. A ordem de pagamento, ou emissão da RPV, deve ter sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e o processo precisa estar encerrado, ou seja, transitado em julgado.
Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal com o falecido.
Como Consultar e Retirar o Valor
Para verificar o valor do pagamento, os aposentados ou pensionistas devem acessar o site do TRF responsável pelo processo, utilizando o CPF, número do processo ou o número da OAB do advogado. É recomendado consultar um advogado para obter mais informações.
É importante destacar que o valor não é depositado imediatamente após a liberação pela Justiça. O pagamento ocorre mensalmente, conforme o calendário determinado pelo juiz. Valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, seguindo um calendário diferente.
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra em Março
O pagamento extra destinado a idosos com 60 anos ou mais em março de 2026 é voltado para aposentados e pensionistas que possuem ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Conselho da Justiça Federal liberou um total de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a esses segurados.
Esses recursos beneficiarão aproximadamente 87 mil pessoas, abrangendo cerca de 65,3 mil processos relacionados a revisões ou concessões previdenciárias. O depósito dos valores está previsto para ocorrer até o início de março, de acordo com o Tribunal Regional Federal.
Os pagamentos serão realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que cobrem dívidas de até 60 salários mínimos. Estão incluídos na lista de beneficiários aqueles que recebem aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, aposentadoria de pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios para Receber o Pagamento Extra
Para ter direito ao pagamento extra em março, é necessário que o aposentado ou pensionista tenha ganho uma ação judicial contra o INSS, com valores a receber não superiores a 60 salários mínimos, e que a ordem de pagamento (RPV) tenha sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026.
O processo judicial deve estar encerrado, ou seja, ter transitado em julgado. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal com o falecido.
Como Consultar e Receber o Pagamento
Os interessados em consultar o valor do pagamento devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Para isso, é necessário informar o CPF, número do processo ou o número da OAB do advogado.
É importante ressaltar que os valores não são creditados imediatamente na conta do beneficiário após a liberação. O pagamento ocorre mensalmente conforme o mês em que o juiz autoriza a requisição. Para valores acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito via precatório, com um calendário diferente.
Como Consultar e Retirar o Valor
Para consultar o valor do pagamento extra destinado aos idosos com 60 anos ou mais em 2026, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao processo. Essa plataforma permite que o beneficiário verifique a situação do pagamento ao informar o CPF, o número do processo ou o número da OAB do advogado responsável.
É importante ressaltar que o valor do pagamento não é creditado imediatamente após a liberação. O depósito ocorre conforme o calendário determinado, de acordo com o mês em que o juiz aprova a requisição. Além disso, para aqueles com valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é feito via precatório, seguindo um calendário distinto.
Verificação com Advogado
Consultar um advogado é recomendado para garantir que todas as etapas do processo estão sendo cumpridas corretamente. O advogado pode oferecer orientações detalhadas sobre como proceder e esclarecer dúvidas sobre o andamento do pagamento.
Detalhes sobre Aposentadoria e 13° Salário
Os idosos com 60 anos ou mais que são aposentados pelo INSS recebem mensalmente um benefício que, atualmente, é de R$ 1.621. Este valor se refere à aposentadoria regular, um direito adquirido após anos de contribuição ao sistema previdenciário brasileiro.
Além disso, esses aposentados têm direito ao 13º salário, um benefício que é pago anualmente e que, tradicionalmente, era concedido ao final do ano. No entanto, nos últimos anos, desde a pandemia, tem havido uma expectativa por parte dos segurados em relação à antecipação desse pagamento, que passou a ser liberado entre os meses de abril e maio. Apesar da expectativa, até o momento, o Governo Federal não confirmou se essa antecipação ocorrerá em 2026.
Fonte: https://tvfoco.uai.com.br
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